Em um horizonte de concretização de direitos, em que a Jurisdição Constitucional(izada) se sobressai como principal instrumento, este grupo presta-se ao debate acerca do conceito e da concretização do Acesso à Justiça sob o paradigma normativo constitucional. Para tanto, são importantes as discussões práticas acerca das atividades dos tribunais – pátrios e internacionais – bem como aquelas atinentes às teorias da justiça e da decisão, em especial, as teorias discursivas, o agir comunicativo, a argumentação jurídica e o juízo de ponderação, a problemática da positivação e da aplicação de princípios e regras e os demais temas afeitos a hermenêutica-jurídica em sua totalidade.