Linhas de Pesquisa
Atualmente contamos com quatro linhas de pesquisa, saiba mais sobre elas com as informações abaixo!
Direito Processual Civil Contemporâneo
Trata-se de pesquisa nas áreas da Teoria Geral do Processo e do Direito Processual Civil, abordando seus diversos institutos, com ênfase especial nas alterações constitucionais pertinentes ao exercício da Jurisdição e nas diversas reformas realizadas na legislação processual. Busca-se, desta forma, a partir de uma visão contemporânea do fenômeno do Direito Processual Civil, a união entre as temáticas dogmático-processuais e as transformações jurídicas realizadas a partir do rompimento com um modelo juspositivista, proporcionando uma série de reflexões a partir deste novo panorama jurídico-constitucional.
A partir da nova remodelação do Estado Democrático de Direito em sua perspectiva constitucional(izada), a relação entre os clássicos temas referentes ao Acesso à Justiça e à Efetividade do Processo também se reestruturam a partir dos impactos desta mudança. É neste sentido que os novos desafios a serem vencidos para se proporcionar tanto um acesso à ordem jurídica, substancialmente analisada, quanto o acesso à fórmula efetiva para se receber o “primeiro acesso”, devem ser pesquisados. Especialmente, parte-se da clássica obra de Cappelletti e Garth para o desenvolvimento pesquisas na temática do acesso à justiça, especialmente considerada, numa perspectiva empírica, no município de Volta Redonda – RJ.
Acesso à Justiça e Efetividade do Processo no Estado Constitucional
Sistema de Justiça e inovações tecnológias
Analisando o Sistema de Justiça em diversos aspectos, a presente linha busca desenvolver estudos e pesquisas a partir da influência de novas tecnologias, abordando suas complexidades e desafios. Nesse sentido, ressalta-se a necessidade do constante aprimoramento dos processos judiciais, tendo como escopo o alcance a essas inovações, além, sobretudo, da devida regulamentação a fim de suprir suas lacunas e controlar sua atuação. Assim, os temas centram-se em torno de indagações principais, tais como: em que medidas, ou quais impactos a evolução tecnológica causa ao Poder Judiciário no seu exercício jurisdicional? Ocorre a afetação dos cidadãos, operadores jurídicos, ou seja, todos os atores que participam direta ou indiretamente do exercício de tal função? Extrai-se, portanto, a necessidade de analisar e desenvolver temas entrelaçados ao avanço tecnológico no Direito, tais como: (a) análise da eficiência do Poder Judiciário frente à tecnologia; (b) os meios adequados de solução de conflitos; (c) procedimentos de desjudicialização, descongestionamento e desburocratização do Sistema de Justiça; (d) inteligência Artificial; (e) Lawtechs e Legaltechs; (f) jurimetria; (g) Blockchain; (h) prova digital; dentre inúmeros outros.
Hermenêutica e Teoria da Decisão
A necessidade de reestruturação do Direito a partir do constitucionalismo do segundo pós-guerra nos impõe a realizar reflexões tanto do direito em sua análise como sistema, quanto da decisão judicial como um dos principais atos concretizadores da efetividade do Direito. Sendo assim, a necessária superação de diversos elementos da teoria positivista frente à realocação da Constituição dentro do sistema jurídico nos obriga, dentro da temática da teoria da decisão judicial, a atacar um dos principais dogmas positivistas que ainda permeiam o cenário jurídico atual (ainda que com roupagens contemporâneas): a discricionariedade judicial. Nesta seara, o estudo das diversas matrizes que circundam a decisão judicial, tais como: o procedimentalismo-discursivo de Jürgen Habermas, o substancialismo de Ronald Dworkin, o procedimentalismo de Robert Alexy, a perspectiva hermenêutica-filosófica de Lenio Streck, dentre outras, tornam-se de abordagem obrigatória ao objetivo principal da linha de pesquisa a ser desenvolvida.